Destaques da Revista A&V
11/05/2010
Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica
11/05/2010
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
11/05/2010
STF julga prazo para recuperar impostos
11/05/2010
Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
04/05/2010
Adoção é tema de capacitação do Programa Justiça Comunitária
21/12/2009
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
21/12/2009
Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991
21/12/2009
STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios
20/12/2009
Em discussão: calote dos precatórios. OAB recorre esta semana ao Supremo contra calote dos precatórios
15/12/2009
Nova lei de falência já salva empresas
07/12/2009
Municípios e Distrito Federal podem cobrar ISS nas operações de leasing
07/12/2009
Plenário aprova três novas Súmulas Vinculante
07/12/2009
MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas
02/12/2009
Plano de Saúde se mantém com suspensão do contrato por doença
02/12/2009
Câmara Distrital recebe pedido de impeachment do governador
30/11/2009
Nota à imprensa: STJ autoriza busca e apreensão no Distrito Federal
30/11/2009
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
30/11/2009
Plenário dá interpretação a dispositivo da Constituição paranaense sobre servidores
30/11/2009
Liminar suspende decisão do TCU que considerou ilegal aposentadoria de servidor
25/11/2009
Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado
25/11/2009
Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha
25/11/2009
TR é aplicável na correção de débitos do FGTS
25/11/2009
Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa
25/11/2009
STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos
16/11/2009
Acumulação de dano estético com moral: uma realidade no STJ
16/11/2009
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias
16/11/2009
Ministro da Defesa deve determinar pagamento imediato de retroativos a um anistiado político
16/11/2009
Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista a indenizar presidente da CBF (íntegra da decisão)
16/11/2009
Bem-estar de criança justifica concessão de guarda à avó materna
16/11/2009
Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente
16/11/2009
STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica
16/11/2009
Aracruz Celulose garante correção monetária de crédito-prêmio de IPI
18/10/2009
Mulher é presa por "cutucar" usuária do Facebook nos EUA
18/10/2009
Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento
18/10/2009
STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
12/10/2009
Franqueados da rede Wizard vão ter que ressarcir a Wizard Brasil por plágio de material didático
12/10/2009
STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado
12/10/2009
STJ mantém decisão que decretou falência da Transbrasil
06/10/2009
Súmula do STJ reconhece multa de sucumbência em execução fiscal contra a massa falida
06/10/2009
Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy
06/10/2009
Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada
06/10/2009
TJMG pune violação de desenho industrial
06/10/2009
Empresa indenizará por uso indevido de marca
06/10/2009
União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal
06/10/2009
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
01/10/2009
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
29/09/2009
Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU
29/09/2009
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
29/09/2009
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
29/09/2009
Turma decide: Atestado médico só justifica falta ao serviço após ser homologado
23/09/2009
STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional
23/09/2009
Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral
23/09/2009
Comemoração e reconhecimento marcam o alcance da Meta 2 do CNJ pela 1ª VIJ
23/09/2009
Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR
23/09/2009
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso
23/09/2009
Mãe e filho serão indenizados por acidente em brinquedoteca no interior de shopping
17/09/2009
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DE PROGRAMAS. TRANSMISSÃO. TV. HORÁRIO. VERÃO.
15/09/2009
STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais
15/09/2009
Remoção por motivo de saúde é direito subjetivo do servidor
15/09/2009
Servidor de licença tem direito a se enquadrar em cargo criado durante o período de afastamento
15/09/2009
Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação
15/09/2009
Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
15/09/2009
DNIT é condenado a pagar indenização decorrente de acidente por má conservação de rodovia federal
11/09/2009
STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda
11/09/09
Itaú é obrigado a indenizar grupo de pequenos investidores
07/09/2009
Turma mantém decisão que cria 23 Conselhos Tutelares no Distrito Federal
04/09/2009
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
04/09/2009
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
04/09/2009
Plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia
04/09/2009
Funcionária desligada de empresa continua beneficiária do plano de saúde
30/08/2009
Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos
30/08/2009
Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
30/08/2009
STJ mantém indenização por utilização de softwares piratas
27/08/2009
Imprensa Nacional obrigada a reparar servidora em cinco mil reais por danos morais
27/08/2009
Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma
27/08/2009
STJ prestigia instrumento de controle social de agentes públicos
26/08/2009
União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria
26/08/2009
STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia
26/08/2009
Empresas poderão reformular tarifas de transporte coletivo de município baiano
26/08/2009
Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente
26/08/2009
Profissões regulamentadas disputam no STJ espaço de atuação
26/08/2009
Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão
25/08/2009
Pensionista tem benefício restabelecido por liminar do ministro Carlos Ayres Britto
25/08/2009
União contesta decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal
18/08/2009
Concessão de serviço de loteria sem licitação não pode ser prorrogado indefinidamente
18/08/2009
STJ define prazos prescricionais para consumidores reclamarem correção monetária do empréstimo compulsório de energia
14/08/2009
Anistia: valores de indenização e 30 anos de luta
05/08/2009
Prestadoras de serviços terão de emitir recibo de quitação de débito
03/08/2009
Nova lei assegura preferência de julgamento que o STJ garante a maiores de 60 desde 2003
03/08/2009
Nova lei determina que recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
03/08/2009
TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida
03/08/2009
Congresso Internacional Psicossocial Jurídico traz para discussão o Programa Justiça Comunitária
03/08/2009
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída
28/07/2009
Doença preexistente não confirmada obriga seguradora a indenizar beneficiário
28/07/2009
Nomeações para a Comissão de Ética Pública
28/07/2009
É possível alterar regime de casamento realizado sob as regras do Código Civil de 1916
28/07/2009
Sistema Múltiplas Portas - Promovendo o consenso entre as partes
20/07/2009
Exame psicotécnico não deve ser utilizado como meio de identificação de perfil profissiográfico para cargo público
20/07/2009
Receita Federal deve expedir certidão positiva com efeitos de negativa até normatização de lei de parcelamento de débitos
20/07/2009
Distrito Federal é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário
20/07/2009
Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas
20/07/2009
Concessionária é condenada a pagar indenização por não transferir automóvel negociado
13/07/2009
Câmara aprova reforma eleitoral e libera campanha na web
13/07/2009
Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores
13/07/2009
Rede Solidária Anjos do Amanhã promove palestra com a Secretaria de Educação
09/07/2009
Exercício da medicina não necessita de altura miníma
09/07/2009
União estável reconhecida judicialmente garante pensão vitalícia a ex-companheira
04/07/2009
Juíza proíbe fumo na sede da associação dos Procuradores Federais
04/07/2009
Anistia : Milhares de servidores federais demitidos nos anos 1990 começam a ser readmitidos
04/07/2009
Biblioteca da UnB vai receber livros doados pela turma de formandos de direito
04/07/2009
Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência
04/07/2009
Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares
04/07/2009
Turma decide: Cobrança de taxa de vigilância sanitária aos filiados do SINDELETRO é ilegal
28/06/2009
Hospital Brasília vai pagar indenização por exame errado
22/06/2009
Juiz reforma cláusula abusiva de contrato e reduz de 100 para 20% a aplicação de multa
20/06/2009
Adoção será um dos temas discutidos no Congresso Internacional Psicossocial Jurídico
20/06/2009
Entrega para adoção: escolha de responsabilidade
16/06/2009
Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de
juros
16/06/2009
Noite de núpcias frustrada gera obrigação de indenizar
15/06/2009
Distrito Federal é condenado por incluir cidadão na dívida ativa
indevidamente
13/06/2009
Permitido a concluinte de curso superior matrícula concomitante em disciplinas sem observância ao pré-requisito
13/06/2009
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
10/06/2009
Precatórios podem ser usados para quitar débitos fiscais
07/06/2009
Turma confirma: ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento
07/06/2009
Real Expresso é condenada a indenizar família de vítima fatal
07/06/2009
Site terá que indenizar ex-policial por divulgar falsa informação sobre este
28/05/2009
Nova Lei de Falências: Decisão unânime não envolve conceito de "unidade produtiva isolada".
STF veta sucessão trabalhista
27/05/2009
Deputada envia Indicação ao Presidente da República, para regular aposentadoria especial no serviço público federal
25/05/09
Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento, diz STJ
25/05/09
DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância
22/05/09
Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento
16/05/09
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo
08/05/09
Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares
17/04/09
Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV
16/04/09
STF confirma constitucionalidade de lei paranaense sobre comercialização de combustíveis
01/04/09
Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto
31/03/09
Conselho Especial garante reserva de vaga a candidato portador de visão monocular
17/03/09
Plano de Saúde deve prestar assistência em emergências, mesmo no prazo de carência
17/03/09
Concurso: Aprovados dentro do número de vagas têm direito de ocupar a vaga
16/03/09
TCU reconhece vigência de lei complementar que concede aposentadoria especial
11/03/09
Médico especialista em fertilização in vitro terá acesso a nomes que denunciaram crimes sexuais
09/03/09
Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso
06/03/09
Pedidos de recuperação continuam a aumentar
27/02/09
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição
25/02/09
Dívida ainda não reconhecida acarreta exclusão do nome de empresa do cadastro de inadimplentes
21/02/09
Médico terá que indenizar paciente por sequelas de cirurgia plástica
20/02/09
STJ - CVC Tur tem reduzida indenização a casal por problemas em viagem
19/02/09
Limitação de juros para as factorings
19/02/09
Viplan é condenada a indenizar passageiro vítima de acidente em ônibus da empresa
18/02/09
Extravio de bagagem gera indenização por danos morais
17/02/09
Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim
17/02/09
Propaganda enganosa obriga Pão de Açúcar a cumprir promoção em benefício do consumidor
17/02/09
Pré-datado depositado antes do prazo dá direito a indenização, decide STJ
17/02/09
Pré-datado depositado antes do prazo dá direito a indenização, decide STJ
11/02/09
Conselho determina a nomeação de aprovados em concurso para auxiliar de educação
05/02/09
Direito Autoral - Perguntas e Respostas
03/02/09
Conselho Especial confirma liminar que determinou a entrega de medicamento a paciente com câncer de mama
30/01/09
Liminar proíbe leilão de apartamentos do Edifício Residencial Monet
25/01/09
"Perdi todos meus primos de primeiro grau..."
16/01/09
TNU decide sobre rendimentos de cadernetas
de poupança no Plano Collor II
03/11/08
Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade
no serviço público.
17/10/08
STJ afasta a incidência de Imposto de
Renda sobre a indenização por dano moral
20/09/08
Servidora federal será removida para acompanhar
cônjuge para Fortaleza (CE).
> 20/06/09
A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital
> 16/06/09
SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário
> 22/05/09
Insultos via mensagem no celular não dão direito à indenização por danos morais
> 08/05/09
Faculdade não pode reter diploma de aluno inadimplente
> 27/04/09
Decisão favorável à aposentadoria especial
> 21/02/09
Aeronaves alugadas no sistema de leasing operacional são isentas do ICMS
> 19/02/09
Derivativos são o novo desafio dos falencistas
> 17/02/09
Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado
> 17/02/09
Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais
> 06/02/09
Agentes da Polícia Civil têm direito à remuneração durante curso de formação
> 03/02/09
Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento
> 02/02/09
Extra descumpre promoção anunciada e é condenado a indenizar cliente
> 02/02/09
Gestantes que desejam entregar o filho à adoção já podem contar com acompanhamento especial da VIJ
> 16/01/09
TNU decide sobre rendimentos de cadernetas
de poupança no Plano Collor II
> 08/01/09
Buraco em via pública leva Distrito Federal
à condenação por danos materiais
> 08/01/09
Menor poderá alterar registro de nascimento
para incluir sobrenome da mãe.
> 07/01/09
STF concede HC a empresário preso por depósito
infiel
> 16/12/2008
STF confirma perda de mandato do Deputado Walter
Brito Neto (PRB-PB)
> 16/12/2008
Receita entende que dano moral deve ser tributado
> 07/12/08
Constatação de perseguição política
garante a servidor da FUB condição de anistiado.
>03/12/08
STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente
de pensão alimentícia
> 03/11/08
Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade
no serviço público
> 17/10/08
STJ afasta a incidência de Imposto de
Renda sobre a indenização por dano moral
> 20/09/08
A “Repercussão Geral” como Pressuposto de Apreciação
de Recurso Extraordinário
> 19/09/08
Servidora federal será removida para acompanhar
cônjuge para Fortaleza (CE)
> 30/08/08
Não deve incidir contribuição previdenciária
sobre adicional de férias
> 28/08/08
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado
para pagar dívida de condomínio
> 23/08/08
Poupadores têm até dezembro para pedir diferença
do Plano Verão
> 19/08/08
Portador de deficiência visual impetra MS
para continuar participando de concurso do STF
> 19/08/08
Nova súmula exige contraditório para fim de
pensão alimentícia
> 21/04/08
Discurso contra biocombustíveis é equivocado,
diz Amorim
> 01/03/08
O problema dos ringtones: como ficam os direitos
autorais?
> 29/02/08
Turma do TRF muda posicionamento sobre base
de cálculo da Cofins
> 02/01/08
O ECAD e a retransmissão radiofônica
> 05/12/07
Biocombustíveis: notícias recentes
> 18/11/07
Estado estrangeiro não deve tributo por prestação
não individualizada de serviço
> 08/08/07
Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros
> 14/06/07
Delegação de direito ao voto interfere em novo
desenho de companhias
> 21/04/07
Contrato habitacional não admite capitalização
de juros
> 21/04/07
STF decide que gratificação de desempenho é
devida a servidores inativos
> 16/04/07
Contrato de Seguro: Interpretação conforme
o Código de Defesa do Consumidor
> 01/04/07
Bem de família não pode ser confiscado pelo
banco quando dado em garantia de penhora
> 22/02/07
Justiça do Rio determina que Gol pague pensão
à família de vítima de acidente
> 22/02/07
Declaração do Imposto de Renda em 2007 terá
seis mudanças principais
> 14/02/07
Mandado de Segurança contesta decisão do TCU
que suspendeu contrato
> 10/02/07
Direito autoral: Software: Plágio: Condenação
> 07/02/07
Processo administrativo: Ilegalidade: Servidor
acusado de corrupção: Aposentadoria devolvida
> 03/02/07
Plano de saúde deve custear implantação de
desfibrilador
> 02/02/07
Correntista da CEF ganha direito a indenização
por dano moral
> 28/01/07
Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação
por dano moral
> 23/01/07
Assédio sexual dá origem a vários tipos de
processos trabalhistas
> 18/01/07
Dano moral: Cia. aérea: Cancelamento de vôo
e conclusão do trajeto de ônibus
> 08/01/07
Supremo suspende decisões do TCU que consideraram
ilegais concessões de aposentadorias
> 02/01/07
Estatuto das Pequenas e Micro Empresas
> 02/01/07
Execuções trabalhistas contra Varig devem ser
julgadas, provisoriamente, por vara empresarial
> 31/12/06
Notícias do Supremo Tribunal Federal
> 10/12/06
Servidor aposentado impetra MS para garantir
recebimento de proventos
> 25/10/06
Justiça garante recuperação judicial da Varig
> 12/09/06
Supersimples pode gerar 6 milhões de empregos
formais
|
Andrade &
Veloso Advocacia
