Câmara do DF vai ao STF contra decisão que afastou deputados distritais
Tribunal de Justiça do DF já havia negado reintegração de parlamentares. Citados em mensalão do DEM estão afastados da análise de impeachment.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal protocolou nesta quinta-feira (4) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a reintegração de oito deputados distritais suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no governo do DF. No dia 20 de janeiro, os parlamentares foram afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
Na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Nívio Gonçalves, rejeitou o mesmo pedido apresentado pela Câmara Legislativa.
A ação protocolada nesta tarde pela Corregedoria-Geral da Casa pede que a decisão de Gonçalves seja revisada, “diante da lesão à ordem pública demonstrada” pela decisão. O relator do pedido é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Enquanto a questão não for analisada, permanecerá válida a ordem do juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, que determinou a convocação dos suplentes dos deputados citados no inquérito que apura o suposto esquema de propina a aliados do governador.
“A lesão à ordem pública no caso é evidente. A tutela antecipada concedida pelo juiz da 7ª Vara feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos”, destaca trecho da ação protocolada pela Câmara.
O escândalo que envolve o governador, parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, um ex-secretário do governo Arruda, que denunciou o esquema.
Fonte: G1
Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1477324-5601,00-CAMARA+DO+DF+VAI+AO+STF+CONTRA+DECISAO+QUE+AFASTOU+DEPUTADOS+DISTRITAIS.html
Extraído em 04/02/2010