Desembargador elogia juíza que decidiu com base no princípio da dignidade humana
O desembargador George Lopes Leite, presidente da 1ª Turma Criminal, elogiou a atuação da juíza Andreia de Oliveria, que, contrariando jurisprudência do TJDFT, mandou soltar uma presa, realçando o princípio da "dignidade humana".
O desembargador considerou que o caso "transcende a rotina forense" e enalteceu a magistrada bem como a diretora do presídio que diante de um contexto jurisprudencial adverso teve "a coragem de dizer : "Olha, os senhores julgaram denegando a liberdade, mas ousamos afirmar que a decisão é equivocada e, por isto, deve ser revista."
A decisão foi dada em face de ação penal contra mulher condenada, enquanto gestante de gêmeos, por tráfico de drogas junto com o marido, mãe de três crianças. Ela teve os gêmeos nascidos antes do tempo, um deles com defeito congênito nos membros inferiores, o que obrigou correção cirúrgica e engessamento das pernas para corrigir a anomalia. Isso acarretou intenso sofrimento da mãe e dos filhos que se encontravam no presídio.
A diretora do presídio feminino tomou a iniciativa de encaminhar ofício à Defensoria Pública, mesmo depois de julgado o habeas corpus, denegado à unanimidade, e relatou o drama dessa presa dentro da cadeia. A Defensoria Pública, com base nas informações da diretora, requereu à juíza, em exercício na Vara, que "enfrentou" a questão e concedeu liberdade provisória à mulher, mesmo sabendo que afrontava a jurisprudência do Tribunal.
O desembargador destacou todos os que operam na área "sensível da segurança social e se angustiam com os desafios complexos que se apresentam na rotina diária". Em face dessa realidade, é que segundo o magistrado merece elogios a iniciativa da juíza e da diretora do presídio, pois "enxergar o ser humano que existe por trás de cada preso, condenado ou acautelado, é tarefa de que são capazes somente pessoas mais sensíveis"
Fonte: ACS - Assessoria de Comunicação Social do TJDFT