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Anulação de atos da Administração Pública

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 23 Mai 2021.

5 anos não é pouca coisa! Aliás, pode até ser muita, para quem foi beneficiado por ato administrativo praticado nesse prazo. E, detalhe: mesmo que tenha sido praticado com alguma invalidade.

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“Minha vida é um livro aberto…”

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 28 Abril 2021.

Essa é uma expressão antiga, empregada no sentido de “não tenho nada a esconder”. Nos dias atuais, no entanto, temos de ter muito cuidado em preservar informações privadas, pois só crescem os riscos de apropriação e uso indevido de dados pessoais, por “hackers” e por quem adquire listas com números de telefones, documentos, contas bancárias, códigos e senhas de acesso, para fins ilícitos.

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“We, the People…”

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 22 Abril 2021.

… ou, “Nós, o Povo”, são as famosas palavras de abertura da Constituição dos Estados Unidos da América. No caso brasileiro, as palavras iniciais são um pouquinho diferentes: “Nós, representantes do povo”. Será que isso revela algo que impacta e diferencia os conteúdos normativos ou mesmo a força das Leis Fundamentais de cada país?

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Você sabe o que é namoro qualificado?

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 16 Abril 2021.

As relações entre as pessoas estão em constante mudança, inclusive as amorosas. É até necessário perguntar aos mais jovens, vez em quando, para entender as diferenças de significado entre ficar, namorar, noivar, conviver, casar...

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Até quando terei direitos?

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 14 Abril 2021.

Enquanto estiver vivo, ou não tiver sido declarado morto, você tem os direitos que lhe são assegurados pela Constituição ou pela Lei.

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